Processo de Conclusão e Certificação do Curso
O aluno será aprovado se alcançar nota igual ou superior a 70% de acertos. Em caso de reprovação, o aluno terá o direito de realizar a avaliação quantas vezes forem necessárias até ser aprovado.
Sendo aprovado o aluno terá a opção de emitir seu certificado digital de conclusão do curso.
O certificado digital é liberado imediatamente após a comprovação de conclusão do curso e aprovação do quiz.
Atenção: A certificação já está inclusa na aquisição do curso, sendo disponibilizada após a conclusão dos requisitos estabelecidos.
A PagCursos disponibiliza os certificados exclusivamente em formato digital (PDF), não sendo realizado o envio da versão física. Após a emissão, o aluno poderá realizar o download e a impressão em papel especial de sua preferência, caso deseje.
Regulamentação dos Cursos e Certificados
A PagCursos oferece cursos classificados como Cursos Livres de Aperfeiçoamento, Atualização e Capacitação Profissional, desenvolvidos em conformidade com a legislação educacional brasileira vigente. Por se tratarem de Cursos Livres, não há exigência de reconhecimento, autorização ou cadastramento junto ao MEC, sendo essa obrigatoriedade aplicável apenas aos cursos de Graduação, Pós-Graduação, Técnicos e Profissionalizantes regulamentados.
Os Cursos Livres integram a modalidade de educação não formal prevista na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tendo como objetivo proporcionar atualização de conhecimentos, aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento acadêmico de forma prática, acessível e flexível.
Recomendamos que o aluno sempre consulte previamente o edital, regulamento ou instituição de interesse para verificar a aceitação de Cursos Livres.
• Horas complementares
• Atualização curricular
• Processos seletivos
• Progressão acadêmica ou profissional
• Provas de títulos
Cada instituição possui critérios próprios de validação, motivo pelo qual a PagCursos não se responsabiliza pelas normas adotadas por terceiros.
Os cursos ofertados possuem respaldo legal na:
• Lei nº 9.394/1996 (LDB)
• Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004
• Resolução CNE/CEB nº 04/99 – MEC
Os certificados emitidos pela PagCursos possuem validade para fins curriculares e de aperfeiçoamento profissional, respeitando a carga horária descrita em cada curso. Ressaltamos que os certificados de Cursos Livres não equivalem a certificados de cursos técnicos, profissionalizantes regulamentados, graduação ou pós-graduação, não conferindo habilitação profissional nem autorização para assumir responsabilidades técnicas.
Como Posso Utilizar Meu Certificado?
Os certificados podem ser utilizados para diversas finalidades, como:
• Horas complementares e atividades extracurriculares em instituições de ensino;
• Enriquecimento curricular;
• Atualização e aperfeiçoamento profissional;
• Processos de recrutamento e seleção;
• Promoções internas e progressão de carreira;
• Gratificações previstas em planos de carreira;
• Concursos públicos (mediante análise do edital);
• Provas de títulos (mediante análise do edital);
• Processos seletivos para pós-graduação, mestrado e doutorado;
• Desenvolvimento pessoal e qualificação profissional;
• Entre outras finalidades acadêmicas e profissionais.
Observação
Os certificados da PagCursos não são recomendados para fins de Licença Capacitação, salvo quando houver aceitação expressa pela instituição responsável.
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